Trabalhando em parceria com coletivos, organizações, grupos e movimentos comprometidos com os direitos sexuais e reprodutivos, o CMA colabora para o a fortalecimento do pedido de descriminalização do aborto até 12 semanas no Brasil, formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442. 

Além de ter apresentado pedido de intervenção como amicus curiae neste processo, no qual demonstra o papel das Cortes Constitucionais na ampliação do direito ao aborto voluntário, o CMA participou ativamente no planejamento e desenvolvimento do I Festival pela Vida das Mulheres, ocorrido em Brasília, em agosto de 2018.

O CMA também foi uma das entidades a apresentar, juntamente com o Grupo Curumim, CFEMEA, Criola e Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde as razões pelas quais organizações feministas da sociedade civil pedem ao Supremo Tribunal Federal que amplie o aborto legal no Brasil.

Este trabalho está em andamento.