No dia 24 de março, foi lançado o Protocolo de Consulta da Comunidade Lamarão, pertencente ao Território Tradicional Geraizeiro e Vacariano do Vale das Cancelas, em Grão Mogol, Minas Gerais. O protocolo estabelece regras e condições para garantia da consulta livre, prévia e informada da comunidade no caso de medidas administrativas ou legislativas que possam afetá-los.
Há mais de uma década, as comunidades do Vale das Cancelas resistem à construção do complexo minerário Projeto Bloco 8, da Sul-Americana de Metais (SAM), que vai impactar o Território Geraizeiro e Vacariano do Vale das Cancelas, localizado nos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis. Desde 2019, o Coletivo Margarida Alves contribui para a luta do território, realizando assessoria popular às comunidades geraizeiras e vacarianas para a construção de seus protocolos (saiba mais aqui).
Consulta livre, prévia e informada
De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada na legislação brasileira através do Decreto 5.051/2004, povos e comunidades tradicionais têm o direito de serem consultados sempre que uma medida legislativa ou administrativa possa atingi-los, tal como ocorre em casos de grandes empreendimentos que são licenciados pelo estado. Essa consulta, conforme prevê a legislação, deve possuir características básicas, como ser:
- Livre: a consulta deve ocorrer sem pressão externa e de acordo com critérios estabelecidos pela própria comunidade.
- Prévia: a consulta deve ocorrer antes da aprovação da medida administrativa ou legislativa, como condição obrigatória para que se inicie qualquer trabalho no território.
- Informada: a comunidade precisa ter acesso a todas as informações referentes à medida em questão para que a consulta ocorra.
- De boa-fé: ela não deve ser feita de forma a tentar enganar as pessoas.
O protocolo de consulta é um instrumento produzido pelas comunidades, para que a consulta seja feita de forma apropriada à sua forma de organização social, cultural e política. Assim, para que a consulta seja realizada, ela deve respeitar a autonomia dos povos em decidir a forma como querem ser consultados, e o protocolo de consulta é um instrumento que estabelece esses critérios.
Clique na imagem abaixo e baixe o Protocolo de Consulta do Território Geraizeiro e Vacariano do Vale das Cancelas, construído com o apoio do Coletivo Margarida Alves.
Lançamento
O evento de lançamento do protocolo, na comunidade do Lamarão, contou com a presença de cerca de 80 pessoas e iniciou-se com a acolhida dos presentes e café da manhã, seguido de uma celebração por ocasião do Domingo de Ramos. Na ocasião, foi feita uma retrospectiva do enfrentamento ao Projeto Bloco 8 e, ao final, a leitura na íntegra do texto do protocolo. Confira abaixo algumas fotos do momento.
Fotos: Larissa Vieira e Aldinei Leão