As entidades abaixo-assinadas vêm denunciar o conflito entre a empresa Florestaminas e as Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas, em Grão Mogol, Minas Gerais. A empresa, que grila desde a década de 80 parte das terras pertencentes à comunidade, está retirando madeira ilegalmente do território, enquanto a população local tenta impedir. O Estado de Minas Gerais publicou em 2018 um decreto de interesse social destinando a área para as famílias geraizeiras, mas a empresa Florestaminas não tem respeitado a determinação e continua explorando a área das comunidades. A estratégia da empresa grileira agora é adquirir licenças ambientais junto a SUPRAM/SEMAD para “legitimar” sua exploração ilegal. O desrespeito às leis e aos direitos das comunidades tradicionais é flagrante. Portanto, pedimos com urgência aos órgãos responsáveis que cumpram seu dever para evitar essa injustiça e o acirramento do conflito entre a empresa e as famílias geraizeiras do Vale das Cancelas.

Histórico

No ano de 2016, a empresa Florestaminas Florestamento Minas Gerais SA, com CNPJ 17.438.821/001-07, ajuizou processo de retificação da fazenda São Francisco na vara da comarca de Grão Mogol. No processo, a empresa quer retificar uma área de 10.000 ha para 3.151,5826 ha. O endereço da empresa apresentado neste processo foi: Nossa senhora do Carmo, 221, loja 204, Sion, BH. Cep 30.310-00. (Número do Processo: 0004794-13.2016.8.13.0278)

No ano de 2017 a empresa Floresta Minas AS, com o mesmo CNPJ, mas com endereço diferente: Rua Trifana nº 287, anexo 3, Fundos, bairro Serra, 30.210-570, Belo Horizonte MG, protocolou um EIA na SUPRAM para obter uma Licença de Operação Corretiva (LOC – Classe 3) para a atividade de Silvicultura (processo 25.153 SUPRAM). No EIA é declarado que a empresa é proprietária de uma área de 3.634,76 ha, e cita que essa informação é advinda de registro de imóvel. Vale dizer que o EIA afirma que a empresa tem 2 processos de licenciamento na mesma fazenda, um corretivo (LOC) numa área de 1.423 ha e outro de LP+LI (licença prévia + licença de instalação) para ampliação da atividade de monocultura de eucalipto numa área de 1.251,10 ha – que segundo os planos da empresa será desmatada pois está coberta de vegetação nativa.

No dia 03 de Outubro de 2017 em função de um processo de desmatamento da empresa (área citada acima), e da perfuração de um poço artesiano, ambas as ações sem licenciamento ambiental, ouve um conflito com a comunidade São Francisco, que impediu a continuidade da ação destruidora da empresa.

No mesmo mês a empresa entrou com pedido de reintegração de posse contra a comunidade – número do processo: 0059101-77.2017.8.13.0278.
Após denúncia da comunidade e movimentos sociais, alegando que a área onde a empresa queria desmatar era resultado de um processo de grilagem envolvendo, o Estado de Minas Gerais elaborou um estudo da cadeia dominial da área e comprovou que os documentos apresentados pela empresa não tinham legitimidade. Desta forma, o estudo da cadeia dominial demostrou que os 10 mil ha são grilados.

No final do ano de 2018 o Governo de Minas publica o Decreto 679, de 19 de dezembro de 2018, no qual declara o interesse social da área para a regularização fundiária da comunidade tradicional Geraizeira. E o Estado Mineiro abre uma Ação Discriminatória (número: 0019368-70.2018.8.13.0278) contra a Florestaminas. A comunidade São Francisco, que pertence ao núcleo Lamarão, que possui certificado de autodeclaração expedido pela Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, vive nesta localidade há mais de 7 gerações, conforme estudo antropológico realizado pelo MPF.

Ou seja, desde a década de 70/80 a comunidade sofre com os processos de grilagens que ocorreu no seu território. Mesmo assim, as famílias vivem na área produzindo alimentos e usando de práticas extrativistas para seu sustento e comercialização local.

A empresa Mantiqueira, titular do Lote A do Leilão no 05/2015-ANEEL, implanta entre 2017 e 2019 vários trechos de linhas de transmissão no Estado de Minas Gerais em vários processos fragmentados de licenciamento ambiental. Um dos trechos – LT 230 Kv Irapé – Araçuaí 2 C2 e SE 230/ 138 Kv Janaúba 3 – passa no território Geraizeiro do Vale das Cancelas. Este processo também gerou vários conflitos com as comunidades. Uma das áreas que a linha corta é a comunidade São Francisco.

Para implantar a linha de transmissão a empresa Mantiqueira, em 2018, entrou com processo judicial contra a Floresta Minas (0003545-56.2018.8.13.0278). Em 2019 ela inicia o processo de desmate e implantação das torres.

Nesta sexta feira, dia 09 de abril, as comunidades recebem a informação, através de BO que a empresa pretende tirar as madeiras e que a empresa alega que está em situação legal junto ao órgão ambiental e ainda possui um TAC que permite a retirada da madeira. Isso foi registrado em BO pela PM local. Infelizmente, através do SIAM (sistema de informações das SEMAD) não pode-se diagnosticar a situação da empresa junto ao órgão ambiental.

Desta forma, denunciamos todo esse processo de grilagem, possível liberação de licenças ambientais, liminares de reintegração de posse em área com decreto de utilidade pública direcionando a área para as populações tradicionais, como também a ocupação ilegal da empresa Florestaminas, ou AJR (empresa que atua juntamente com a Floresta Minas) em área já regularizada para as comunidades tradicionais Geraizeiras.

Denunciamos a ilegalidade cometida pela empresa para retirar madeira do território tradicional.

Reivindicamos dos órgãos ambientais a suspensão das licenças ambientais para a empresa Floresta minas, como também a retirada da empresa das áreas da comunidade, assim, no respeito à lei e aos direitos das comunidades, a terra possa cumprir sua função social e voltar de forma pacífica a integrar a vida das comunidades ancestrais.

De forma urgente, que os órgãos do Estado possam impedir a retirada da madeira, que a empresa respeite a lei e os direitos das comunidades.

Grão Mogol, 14 de abril de 2020.

Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas
Comissão Pastoral da Terra
Movimento dos Atingidos por Barragem
Coletivo Margarida Alves