Quais os principais desafios no campo da justiça reprodutiva hoje? Quais os caminhos possíveis de ação para a garantia e a ampliação de direitos? Com o intuito de buscar respostas para essas questões, mulheres de diversas áreas de atuação profissional e política estiveram reunidas nos três módulos do I Curso de Mulheres Defensoras Populares em Justiça Reprodutiva, realizado pelo Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, em parceria com o Brejo das Sapas, o grupo Aura da Luta e com apoio da Fundação Luterana de Diaconia (FLD). Os encontros aconteceram nos dias 19 de outubro, 9 de novembro e 7 de dezembro de 2019, em Belo Horizonte.
O primeiro módulo, que introduziu o tema do curso para as participantes, contou com a contribuição de Elisa Borges e Alessandra Martins, da Clínica de Direitos Humanos da UFMG. Elas apresentaram um histórico da luta por justiça reprodutiva no país, seus marcos legais e constitucionais, e explicaram quais são os direitos hoje assegurados dentro desse campo. Em seguida, foi a vez da facilitadora Patrícia Félix, que dividiu as participantes em grupos para debater as implicações da desigualdade social, do racismo e da heteronormatividade no debate da justiça reprodutiva. Jozeli Rosa, do Brejo das Sapas, deu seguimento à discussão apontando as especificidades da luta por justiça reprodutiva para mulheres lésbicas, bis e trans.
A saúde das mulheres e as diversas formas de violência que elas sofrem foram os assuntos tratados no segundo módulo. A enfermeira obstetra Ingryd Guimarães facilitou a parte da manhã, trazendo as perspectivas de atenção à saúde da mulher dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), seus limites e necessidades de avanço. O bate papo levou em conta as diferentes situações pelas quais as mulheres buscam o atendimento em saúde reprodutiva pelo sistema público, as dificuldades de acesso ao aborto legal e os casos de violência obstétrica que podem ocorrer dentro das salas de parto. Já na parte da tarde, a advogada popular Lethicia Reis trouxe para discussão os conceitos de assédio moral e sexual sob uma perspectiva jurídica. Em um segundo momento, ela apresentou os casos de violência que podem ser abarcados pela Lei Maria da Penha e como as mulheres podem acessar essa proteção.
O módulo final teve por objetivo apontar como as participantes podem agir em defesa de seus direitos e de outras mulheres e quais os órgãos responsáveis por receber denúncias de violações. Estiveram presentes a Promotora do Ministério Público Patrícia Habkouk, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), a Defensora Pública Maria Cecília de Oliveira, do Núcleo de Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (NUDEM), e a Delegada Cristianne Moreira, da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). As três explicaram as funções de cada um dos órgãos por elas representados e as ações que eles executam, orientando as participantes sobre como acessá-los.
Para colocar em prática o conteúdo desenvolvido nos três módulos do curso, as participantes foram convidadas pelo Coletivo Margarida Alves a pensar estratégias de atuação como defensoras populares para três casos que necessitavam de resolução jurídica. O desafio foi apontar a melhor forma de acionar as redes de apoio e denunciar as violações para os órgãos competentes, respeitando a autonomia e a agência das mulheres em situação de violência.
A conclusão da formação nos enche de alegria e esperança, especialmente neste momento crítico pelo qual passa o país, em que os direitos das mulheres e da comunidade LGBTQI se veem ameaçados. É preciso democratizar o saber jurídico, compartilhar nossas informações sobre direitos e estratégias de luta e cultivarmos nossa potência coletiva. Com defensoras populares nas ruas, no campo, nos espaços de trabalho, nas escolas, nas igrejas, seguimos protegidas e fortes!
