Nessa terça-feira, 09/07, a mineradora Vale S/A foi condenada pela primeira vez pelo crime de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro deste ano, quando o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão matou 247 pessoas e deixou 23 desaparecidas. A sentença foi proferida pelo juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Elton Pupo Nogueira, que condenou a empresa a reparar todos os danos causados.
Em sua decisão, o juiz não determinou um valor a ser pago pela mineradora. Segundo o magistrado, as consequências da tragédia ainda não são passíveis de quantificação somente por critérios técnico-científicos e a definição do valor “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”.
Dois dias após o crime, em 27/02, várias decisões judiciais determinaram o bloqueio de um valor total de R$ 11 bilhões dos cofres da Vale. Na decisão desta semana, o valor de R$ 11 bilhões foi mantido bloqueado, porém o TJMG autorizou que metade dele seja substituída por outras garantias financeiras como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo.
Outros três processos contra a Vale por conta do crime de Brumadinho correm na Justiça do Trabalho, ainda sem sentença condenatória. O principal deles é uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que pede o pagamento de valores entre R$ 8 milhões a R$ 9,5 milhões por família de mortos e desaparecidos, somando-se danos morais e pensões vitalícias.
Investigação parlamentar
Além dos processos judiciais, três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram criadas – na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – para investigar o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. A CPI do Senado, no último dia 02/07, recomendou o indiciamento de 14 pessoas por homicídio por dolo eventual, ou seja, quando se assume o risco de cometer o crime.
A Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale – AVS, da qual o Coletivo Margarida Alves faz parte, participou de uma audiência da CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados em Brasília, no dia 16/05. A participação foi no sentido de visibilizar a atuação da Articulação e demonstrar a necessidade de se discutir a atuação da Vale para além dos rompimentos de barragens. Confira abaixo a íntegra da participação da margarida Michelle Farias, representante da AVS: