Fonte: Assessoria de comunicação Terra de Direitos
Conselho Nacional do Ministério Público deve dar andamento nesta terça-feira ao julgamento de reclamação disciplinar movida pelo movimento quilombola e organizações da sociedade civil.
Mais de 15 organizações e movimentos sociais assinam uma Carta Pública para cobrar a responsabilização do procurador de justiça do Ministério Público do Pará, Ricardo Albuquerque da Silva, pelo crime de racismo. A carta foi lançada por ocasião do julgamento de uma reclamação disciplinar contra o Procurador no Conselho Nacional do Ministério Público, que deve acontecer nesta terça-feira (18).
A reclamação foi apresentada no início de dezembro de 2019 pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e por um conjunto de entidades como a Terra de Direitos e os Coletivos Margarida Alves de Assessoria Popular, Antônia Flor e o Coletivo Jurídico da Conaq Joãozinho de Mangal. As entidades exigiram procedimento administrativo para apurar as faltas disciplinares cometidas pelo Procurador, além da sua responsabilização criminal.
No dia 26 de novembro do ano passado, durante uma atividade com estudantes no Ministério Público, o procurador fez declarações racistas contra indígenas e quilombolas ao afirmar que não teria “dívida nenhuma com quilombolas” e que “índios não querem trabalhar”. Após a repercussão dos fatos, o Procurador se justificou e argumentou que se tratava apenas de um debate acadêmico e que por sua índole profissional não deveria ser punido.
Na carta pública, as organizações reforçam que “se faz necessário que a sociedade civil se mobilize para denunciar as práticas racistas realizadas por representantes do sistema de justiça”.
No documento, as entidades também destacam a desigualdade racial no Sistema de Justiça brasileiro. Apesar de as pessoas negras serem a maior parcela da população brasileira, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de 2018, apenas 18% dos integrantes da magistratura são negros – mais de 80% se declaram brancos.
“Nesse momento que atravessamos uma crise política, econômica social, em que manifestações de antirracismo se mobilizam no mundo inteiro, aqui no Brasil o quadro de desigualdade produzidas pelo racismo estrutural produz seus reflexos. Os órgãos do sistema de justiça são cada vez mais chamados para defesa dos direitos humanos das populações vulneráveis desse país. É extremamente importante que o sistema de justiça tenha uma postura assídua na perspectiva de combater as formas de racismo principalmente nas estruturas”, destacam na carta.
Relembre o caso
No dia 26 de novembro de 2019 um áudio divulgado nas redes revelou a fala racista do procurador Ricardo Albuquerque da Silva, foi divulgado, durante palestra para estudantes do curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), no auditório do Ministério Público em Belém no Pará. “Eu não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombola. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro. Nenhum de nós aqui, se você for ver sua família há 200 anos atrás, tenho certeza, nenhum de nós trouxe um navio cheio de pessoas da África pra serem escravizadas aqui no Brasil. E não esqueçam, vocês devem ter estudado história, que esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar. Até hoje! O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar pros portugueses. O índio preferia morrer”, dizia trecho do áudio divulgado.
Após a repercussão do caso, o procurador pediu em novembro do ano passado afastamento do cargo de Ouvidor-Geral, cargo que ocupava desde o fim de 2018.
Em fevereiro deste ano, Ricardo Albuquerque reassumiu o cargo de Ouvidor-Geral. Em nota, o Ministério Público do apontou que não haveria impedimento legal para que o procurador reassumisse o posto, uma vez que não havia sido condenado por sentença transitada em julgado.
Um mês depois, a Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu afastar Albuquerque da Ouvidoria-geral, e após uma semana, o procurador enviou à Procuradoria Geral da República o pedido de renúncia como ouvidor-geral.