No último sábado (22/08/20), fomos surpreendidas com a matéria da revista Veja intitulada “Governo Bolsonaro libera dinheiro para quilombolas e LGBTs”. Nela, o Coletivo Margarida Alves (CMA) é citado como uma das entidades que teria firmado um convênio de parceria com o atual governo.

O CMA atua na defesa e promoção de direitos humanos há 8 anos, sempre em parceria com comunidades, coletivos, movimentos e organizações sociais. É nessa atuação que se insere o projeto “Fortalecimento da Rede Quilombola da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG)”, formulado pela Rede Quilombola da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQRMBH) em parceria com o CMA.

A Rede Quilombola foi criada em 2018 para organizar e fortalecer a luta pelos direitos quilombolas em Minas Gerais, priorizando o protagonismo e a autonomia do povo quilombola e de seus territórios. Para tanto, atua em diálogo com as comunidades, ouvindo suas realidades e necessidades para planejar, conjuntamente, ações de sustentabilidade, respeitando seus modos de vida.

O projeto a que se referiu a Veja é resultado de uma parceria entre as executoras e a Gabinetona, mandato coletivo que reúne quatro parlamentares, representadas em Belo Horizonte pelas Vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella; por Andréia de Jesus, Deputada Estadual em Minas Gerais; e por Áurea Carolina, Deputada Federal.

A verba destinada ao projeto vem de emenda parlamentar impositiva da Deputada Federal Áurea Carolina. As emendas parlamentares têm previsão constitucional e são o instrumento que permite ao Congresso Nacional participar da elaboração do orçamento anual. Ou seja, é a oportunidade que as Deputadas têm de intervir no orçamento federal, composto por tributos pagos por todo o povo brasileiro, para atender as demandas das comunidades e setores da sociedade que representam. A Gabinetona e as Deputadas e Veradoras que a integram, em uma ação inovadora que combate a histórica utilização das emendas parlamentares para fins eleitoreiros, inauguraram o Emenda com a Gente (https://gabinetona.org/emendas/2019/), um processo transparente e participatvo por meio do qual projetos e políticas públicas nas áreas de direito à cultura e à educação, direitos humanos e territórios e bem viver são financiados. Foi na chamada pública de 2019 que o projeto da Rede Quilombola e CMA foi contemplado. O projeto tem caráter institucional, inovador e redistribuitivo, corresponde às convicções do CMA e da Rede e é coerente com suas trajetórias de atuação. A previsão é de que 240 quilombolas serão contemplados diretamente pelo projeto, e indiretamente, 1350 famílias de 13 comunidades quilombolas de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Os recursos das emendas parlamentares não são propriedade de Bolsonaro, sua família ou da Damares, mas propriedade da sociedade brasileira, que paga impostos em um dos países mais desiguais do mundo. Esses impostos deveriam ser utilizados para beneficiar grupos historicamente oprimidos e marginalizados, como medida redistributiva e de reconhecimento de sua contribuição para o país, e da dívida histórica que se tem com eles. É justamente isso o que a inovação implementada pela Gabinetona faz: ela garante que, mesmo um governo genocida seja obrigado, institucionalmente, a destinar recursos para as comunidades cujas vidas e dignidade ele nega. Ao contrário de beneficiar o governo, esse projeto e todos os outros contemplados pelo Emenda com a Gente em 2019 e em 2020 garantem que pelo menos parte dos recursos que pertencem ao povo sejam redistribuídos e aplicados em ações capazes de fazer frente ao retrocesso social e político que hoje experimentamos. O fato de o recurso ter que ser dispensado pelo Ministério é uma imposição legal, que está além das capacidades da Deputada ou das organizações alterarem.

O CMA e a Rede Quilombola da Região Metropolitana de Belo Horizonte, transparentes em suas ações e confiantes na solidariedade que nos une, prestam esses esclarecimentos a quem acompanha nosso trabalho e nele confia, e reiteram seu repúdio ao governo Bolsonaro e seu projeto de poder, que nenhuma relação guarda com o que construímos e acreditamos.