Nos dias 5 e 6 de outubro, o I Curso Socioambiental da RENAP MG reuniu advogadas e advogados populares de todo o estado na Ocupação Pátria Livre, em Belo Horizonte, com o objetivo de fortalecer tecnica e politicamente e advocacia popular no contexto de mineração e crimes socioambientais ligados a grandes empreendimentos, como nos casos de Brumadinho e Mariana.
A mesa de análise de conjuntura, que abriu a programação na manhã de sábado, contou com a participação de Juliana Deprá do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Joceli Andrioli do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da vereadora Bella Gonçalves, que atuou na CPI das Barragens e das Águas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na parte da tarde, as advogadas e advogados populares realizaram, com o auxílio do defensor de direitos humanos Frei Gilvander, um mapeamento dos conflitos socioambientais em Minas Gerais e traçaram estratégias de atuação jurídica frente à mineração.
Já no segundo dia, a partir da facilitação da advogada popular da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) Heiza Maria Dias, os participantes debruçaram-se sobre a reparação integral às atingidas e atingidos pelos desastres-crime da mineração, trazendo experiências e formas de potencializar esse processo.
O curso, construído pelas organizações que compõem a RENAP MG – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares de Minas Gerais, teve o apoio do Fundo Socioambiental CASA.
Confira a Carta Política do I Curso Socioambiental da RENAP MG, lançada ao final do encontro, e logo abaixo, uma galeria de foto do curso.
CARTA POLÍTICA DO I CURSO SOCIOAMBIENTAL DA RENAP – MG
Nos dias 05 e 06 de outubro de 2019, advogadas e advogados populares, estudantes, organizações da sociedade civil e movimentos populares ligados à defesa dos direitos socioambientais em Minas Gerais reuniram-se na Ocupação Pátria Livre, em Belo Horizonte, para o I Curso Socioambiental promovido pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP em Minas Gerais.
Num estado marcado historicamente pela exploração minerária e com a visibilidade que os efeitos nocivos da mineração atingiram com os dois desastres-crime ocorridos recentemente, o curso contou com a contribuição de diversas pessoas envolvidas no tema para discutir as estratégias enfrentadas por quem atua em diversos territórios marcados pela mineração e por outros conflitos socioambientais, com o objetivo de fortalecer a advocacia popular e as lutas dos povos em defesa da justiça social e ambiental.
Nesse sentido, as discussões passaram por uma análise da conjuntura política e social do Brasil e de Minas Gerais e de discussões sobre situações enfrentadas nos diversos momentos da exploração minerária nos territórios. Na discussão, fomentada por movimentos sociais e advogadas que acompanham diretamente conflitos com a mineração, pode-se perceber que todas as vitórias alcançadas perpassam a organização popular e a atuação em rede da advocacia popular.
Diante dos estudos e relatos apresentados pelos grupos de trabalho, foi possível inferir que a chegada dos empreendimentos minerários aos territórios extingue a proteção dos direitos humanos e fundamentais, substituindo o direito e as relações sociais ali existentes por uma relação de poder que é imposta pelos projetos extrativistas. A estratégia operacional destes empreendimentos visa a cooptar membros do poder público – quer na esfera municipal, quer na esfera estadual, para facilitar a legitimação de seus processos de licenciamentos, instalação e permanência nos territórios.
Assim, com o aprimoramento técnico-jurídico dentro de uma perspectiva popular, o curso serviu como difusor do Curso Socioambiental da RENAP que ocorreu em julho e que contou com a participação de advogadas e advogados de todo o país. A partir dos casos discutidos e da contribuição das companheiras e dos companheiros que facilitaram as discussões, a conclusão foi a de que o conhecimento é uma construção coletiva baseada em trocas e compartilhamento e, dessa forma, que a necessidade de uma Rede, enquanto ação articulada e organizada para o enfrentamento das injustiças, é a única saída para um enfrentamento efetivo ao modelo de exploração minerária e de outros recursos naturais imposto pelo neoliberalismo.
Entendendo que não é com a concepção tradicional de direito que mudaremos a sociedade, discutimos que diante dos impactos da mineração, tanto nos contextos pós-rompimento de barragens quanto nos momentos anteriores ao ápice da destruição que a mineração gera nos territórios, reafirmamos nosso compromisso com a educação popular e com o empoderamento das comunidades para contrapor a ideia de que a mineração é a única possibilidade de desenvolvimento que existe nas cidades, o que requer inclusive resgatar a memória e a tradicionalidade das lutas e das culturas populares.
Reafirmamos ainda o comprometimento com assessorias técnicas de caráter popular, que trabalhem junto às populações atingidas e às instituições do poder público em busca da emancipação dos povos e a necessidade de formação continuada para as advogadas e os advogados que atuam cotidianamente nos conflitos socioambientais.
A saída é pela luta coletiva e organizada.
SEGUIREMOS EM RESISTÊNCIA, LUTANDO E CONSTRUINDO A ADVOCACIA POPULAR!
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2019,
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Minas Gerais.
