O despejo iminente de 15 famílias da comunidade Vila Teixeira, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, agendado para o dia 25 de julho, será discutido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quinta-feira, 11/07. O Coletivo Margarida Alves tem acompanhado o caso e estará presente na audiência pública. A reunião, solicitada pela deputada Andréia de Jesus (Psol), acontecerá às 14h30, no Plenarinho I da ALMG e pode ser acompanhada ao vivo neste link.
Para entender o caso, leia a nota abaixo assinada pela Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza (ACBST), o Movimento Salve Santa Tereza e Teixeira Resiste.
A Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza (ACBST), o Movimento Salve Santa Tereza e Teixeira Resiste vêm a público se manifestar veementemente contra o despejo da Vila Teixeira agendado para o próximo 25 de julho. A comunidade tradicional faz parte do Conjunto Urbano de Santa Tereza, ADE – Área de Diretrizes Especiais, aprovado em 2000 pelo município de BH, que visa a preservação dos modos de vida e da riqueza arquitetônica e cultural do bairro de Santa Tereza. Procuramos aqui esclarecer as principais dúvidas sobre o processo e convocar para a mobilização contra essa injustiça:
Desde quando eles moram lá?
A Vila se forma no início do século XX, pela matriarca negra Elisa de Souza, ela nascida sob a Lei do Ventre Livre, casada com Petronillo, ex-escravo. Eles se casaram e migraram da cidade de Além Paraíba para Belo Horizonte antes de 1915 para trabalhar na construção da Igreja de Boa Viagem e no abastecimento agrícola do bairro de Santa Tereza. O terreno em que construíram sua morada fazia parte da Ex-Colônia Américo Werneck e foi adquirido em 1923, conforme contrato de compra e venda que foi levado à registro. As famílias ameaçadas de despejo pagam IPTU ao município desde o ano de 1955.
E quem está reivindicando o terreno da Vila Teixeira?
Os autores da ação de reintegração de posse são herdeiros de Arthur Ramos, comprador da ex-Colônia Américo Werneck em 1905. Entre 1908 e 1924 a família Ramos vendeu diversos terrenos, incluindo o do Sr. Petronillo, mas em 1925 registraram a posse em cartório da metragem total adquirida em 1905. Com esse registro em cartório, Sr. Petrolino não pode obter o registro do seu terreno, embora acreditassem estar assegurado com o contrato de compra e venda do imóvel de sua família. Em 1970, os herdeiros de Arthur Ramos iniciaram a ação demarcatória contra vários réus, incluindo a Vila Teixeira e o Clube Oasis.
E por que a Vila não entrou com o usucapião?
Já na década de 1980 Dona Lídia, neta de Dona Elisa, solicitou a suspensão do processo mostrando os documentos de compra e venda datados de 1923. A partir daí o processo foi paralisado, mas em meados de 2006 voltou a tramitar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais sem que as famílias fossem ajuizadas. Isso impediu que elas entrassem com o pedido de usucapião, e somente em 2018 foram notificadas sobre o despejo, sem que a área fosse devidamente demarcada pela perícia.
E o que já foi feito?
A Defensoria Pública de Direitos Humanos protocolou pedido de suspensão da ordem de despejo ilegítima e que não foi nem conhecida pelo juiz do processo, Dr. Fernando Lamego Sleumer. A mesma Defensoria também entrou perante à Prefeitura Municipal com o requerimento denominado REURB – S, com a finalidade de garantir o direito das famílias à regularização fundiária plena e à segurança jurídica da posse. Em 3 de julho de 2019 o movimento Teixeira Resiste e a vereadora Bella Gonçalves reuniram com o Prefeito Alexandre Kalil, que se comprometeu em ajudar no adiamento do despejo. Apesar das movimentações, o juiz dr. Lamego mantem a validade da ordem de retirada forçada das famílias.