O Coletivo Margarida Alves (CMA) participou nesta quinta-feira (27) do último dia do 1º Congresso Mineiro das Câmaras de Estudos da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O Congresso iniciou na terça-feira (25) e teve como tema o “Direito das minorias e vulnerabilidades”.
A advogada popular do CMA e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Larissa Vieira, participou da mesa que debateu sobre “A defesa territorial dos povos e comunidades tradicionais” e falou sobre “Os protocolos comunitários de consulta e a defesa territorial dos povos e comunidades tradicionais”.
Os protocolos de consulta são essenciais para a efetivação do direito à consulta de povos e comunidades tradicionais. “Os protocolos efetivam o direito de existência das comunidades. A possibilidade de elaboração dos protocolos pelas próprias comunidades é o reconhecimento de que cada povo tem sua própria forma de organização social, tem sua autoridade, os seus processos de tomada de decisão. É um reconhecimento também de um exercício da autonomia dos povos e comunidades e da pluralidade de forma de organização política dos povos e comunidades tradicionais”, destacou Larissa Vieira.
O debate também contou com a participação da coordenadora da Câmara de Estudos de Direitos Humanos, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, do doutor em Antropologia, Aderval Costa Filho, e com a participação de representantes da comunidade geraizeira de Vale das Cancelas, Marlene Ribeiro e Adair Pereira. A comunidade é localizada no município de Grão Mogol (MG) e luta há 10 anos contra a instalação de um grande projeto de mineração.