O Coletivo Margarida Alves participou do II Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários, realizado nos dias 25 e 27 de agosto, em Brasília.

A atividade teve como objetivo discutir e trocar experiências sobre protocolos comunitários e experiências. No primeiro dia de programação, 25 de agosto, a mesa de abertura contou com a presença de representantes da APIB, CONAQ, Rede PCTs e convidados internacionais.

No segundo dia de Encontro, as organizações participaram de rodas de conversa sobre “casos de violações ao direito à consulta prévia nos territórios e ameaças atuais no Brasil (PDL 177 e outros)” e sobre consulta prévia e licenciamento ambiental. Além disso, teve a apresentação do relatório do Observatório de Protocolos, encaminhado ao mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU/ ONU, 2022), e do Informe sobre Direito à Livre Determinação dos Povos (CIDH, 2021).

No dia 27 de agosto, terceiro e último dia de atividade, as organizações participaram de uma roda de conversa sobre tentativas de regulamentações estaduais.

Os protocolos comunitários de consulta e consentimento prévio, livre e informado, também denominados de protocolos autônomos, são documentos elaborados pelos povos indígenas,  quilombolas e demais povos tradicionais que estabelecem as regras para o procedimento da consulta prévia, livre, informada e de boa fé, para que sejam respeitadas as especificidades culturais, os sistemas jurídicos próprios, as formas de organização social e deliberação coletiva.

Observatório

O Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado foi criado em 2017 diante da necessidade de conhecer e dar visibilidade a instrumentos jurídicos elaborados pelos povos, bem como monitorar os casos de violações e descumprimento do direito de consulta e consentimento livre prévio e informado.

O Observatório é formado por formado por uma rede de pesquisadores(as), representantes de povos tradicionais e organizações da sociedade civil que se propõe a monitorar casos de ameaças e violações ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado no Brasil e demais países da América Latina e África.

Com informações do Observatório