Diante da informação que a empresa H&P – que realiza projetos para a Samarco/Vale/BHP e Renova – está sendo contratada para realizar o Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada nas comunidades tradicionais atingidas pelo crime da Samarco, no âmbito da repactuação, as comunidades tradicionais do Alto do Rio Doce publicam a seguinte nota de repúdio:

Vimos por meio desta nota de repúdio manifestar o descontentamento frente à contratação da empresa H&P para elaboração de Protocolos de Consulta, Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé no âmbito da repactuação na região do Alto Rio Doce.

A empresa citada possui em seu histórico conflitos de interesse com as comunidades quilombolas atingidas, pois a H&P atuou e atua nos mesmos territórios há anos, porém, em prol dos interesses das empresas Samarco/Vale/BHP e Fundação Renova. É importante frisar que o instrumento Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada parte do pressuposto da Consulta e da Boa-fé, portanto, as comunidades não possuem a obrigação de receber essas empresas em seus territórios novamente.

Entretanto, o dinheiro da Repactuação é direito dos atingidos e precisa ser utilizado como retorno a eles e não como fomento à própria mineração que devasta o estado de Minas Gerais.

É preocupante o Governo Federal expor a comunidade aos mesmos atores novamente. A H&P representa as mineradoras em diversas comunidades quilombolas ao longo do Estado de Minas Gerais e fomenta conflitos em prol dos interesses das empresas de mineração. Pactuar e financiar esse tipo de empresa é uma afronta às comunidades tradicionais.

O Governo Federal possui o dever moral de trazer para o território, especialmente em momentos de conquistas de direitos, a construção de Protocolos de Consulta assessorados por entidades de confiança dos atingidos quilombolas e que lutam ao lado dos territórios tradicionais, e não empresas que possuam históricos recentes de atuações controversas.

Esperamos que nossas conquistas frente a Repactuação de fato sejam nossas, sobretudo executadas com respeito aos nossos territórios.

Assinam esta nota,
Associação Quilombola Gesteira (AQG)
Associação dos moradores e amigos do Barro Branco, Córrego da Lajes e adjacências – Ambacla
Comissão Quilombola da Bacia do Rio Doce
Federação Quilombola de Minas Gerais – N’Golo

Apoiadores:
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFJF-GV – CRDH
Coletivo Margarida Alves
Diversia – Laboratório de Estudos sobre Diferença, Diversidade e Desigualdades da UFJF-GV
Frente Mineira de Luta das Atingidas e Atingidos pela Mineração – FLAMA-MG
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA
Instituto Fala Quilombo
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST
Núcleo de Agroecologia de Governador Valadares – NAGÔ
Observatório dos Conflitos e Confluências Rurais da Bacia do Rio Doce – OCDOCE