A pandemia do coronavírus e as medidas de contenção até agora tomadas no Brasil atingem a todas nós. Contudo, dadas as vulnerabilidades, desigualdades e exclusões sociais produzidas pelo capitalismo racista heteropatriarcal, há populações que estão sofrendo de forma ainda mais severa os efeitos da pandemia. É para elas e suas reivindicações que queremos chamar atenção, a partir da divulgação de algumas notas e documentos que assinamos nas últimas semanas:

Pescadoras e pescadores artesanais

A pesca artesanal é uma atividade socioeconômica relevante, que gera trabalho, renda e alimento para cerca de 1,5 milhão de pessoas e representa mais de 60% da produção de pescados que chega à mesa do povo brasileiro. No Norte e o Nordeste, essa produção chega a mais de 75%. Além de prestar relevantes serviços ecossistêmicos e de segurança alimentar à sociedade, as comunidades pesqueiras têm um modo de vida histórico que faz dos espaços aquáticos e terrestres territórios de ricas e complexas existências societárias fundadas no saber-fazer produtivo de coletividades de seres humanos e não humanos.

Em tempos de “normalidade”, as comunidades pesqueiras resistem para manter seus modos de vida e produção, contra as agressões cotidianas do capital e desastres produzidos, como o recente derramamento de petróleo na costa brasileira. 

Agora, em meio à pandemia, a resistência das comunidades pesqueiras se torna ainda mais difícil. Grande parte delas não tem acesso adequado ao sistema público de saúde. Em muitas regiões costeiras do país, as comunidades não podem pescar em razão das restrições de acesso às praias e estuários e, onde ainda podem, não dispõem de uma clientela a quem comercializar seus produtos, devido ao fechamento dos mercados de peixe ou à quebra na cadeia habitual de comercialização. Como nas classes populares brasileiras, majoritariamente negras, nas comunidades pesqueiras também há muitas famílias que são numerosas e residem em moradias pequenas, onde não há condições de isolamento social ou mesmo de proteção das pessoas com maior vulnerabilidade ao vírus.

Diante desse quadro, diversas organizações sociais endossaram a reivindicação das comunidades pesqueiras, enviada ao parlamento brasileiro, para que seja mandatório que todos os pescadores e pescadoras artesanais tenham acesso à Renda Básica, sem qualquer condicionalidade. 

Veja na íntegra aqui.

População em situação de rua em Belo Horizonte

Mais de 9 mil pessoas vivem em situação de rua em Belo Horizonte. Em tempos de “normalidade”, essa população sofre diariamente diversas violações de direitos: estigmatização e desrespeito, retirada forçada de seus pertences por agentes do estado, falta de acesso à alimentação nutritiva e de qualidade e à água potável, violência física e psicológica, carência de abrigos e albergues capazes de responder às necessidades de toda a população.

Desde o anúncio da pandemia do coronavírus, a principal medida de contenção recomendada é o isolamento social. Contudo, se não há espaços suficientes de acolhimento para a toda a população em situação de rua, como ela adotará essa medida? A sua permanência nas ruas da cidade aprofunda a sua vulnerabilidade social e exposição ao contágio pelo vírus.

Diante disso, um conjunto de organizações que atuam junto com a população em situação de rua na defesa de seus direitos encaminhou ofício à Prefeitura de Belo Horizonte exigindo a garantia de acolhimento emergencial a esse segmento social por meio da utilização de edifícios ociosos, com oferta de alimentação diária e de todos os demais serviços essenciais e especializados necessários ao acolhimento e permanência digna nos locais.

Atingidas e Atingidos pela Vale

A Vale S.A. vem demonstrando, ao longo de sua história, que, para ela, lucro vale mais que a vida. Em meio à pandemia do Coronavírus, a postura da empresa não tem sido diferente: ela continua exigindo o cumprimento dos contratos de trabalho e expondo seus trabalhadores e trabalhadoras ao risco de infecção, ao mesmo tempo em que se vale de manobras publicitárias para melhorar sua imagem.

A articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale demanda que a mineradora pare os seus trabalhos, em nome da vida de trabalhadores e trabalhadoras e de suas famílias, com a garantia de licença remunerada e estabilidade dos empregos. 

Além disso, dada a dependência econômica dos municípios minerados, é fundamental que se garanta suas receitas para que possam enfrentar a pandemia, mantendo-se o recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Minério). 

Veja aqui a íntegra da reivindicação dos AVs.

Trabalhadores e trabalhadoras da Mineração

Apesar da situação de pandemia em todo o país, empresas mineradoras continuam suas atividades a todo vapor. Enquanto isso, milhares de trabalhadoras e trabalhadores da mineração seguem expostos ao risco de contaminação. As empresas mineradoras fazem propagandas de uma série de medidas preventivas para o contágio e disseminação do vírus; porém, os trabalhadores afirmam que as medidas são insuficientes, e fazem denúncias graves sobre o abismo existente entre o que as empresas publicam e o que de fato acontece nas minas e demais áreas de operação. 

Assim, um conjunto de organizações que compõem a Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale, apresentaram denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho da 3a Região, solicitando que tome medidas urgentes para proteger a saúde dos trabalhadores, de suas famílias e comunidades. Em resposta à denúncia, o Ministério Público do Trabalho informou que instaurou procedimento investigativo e está apurando a situação.

Veja aqui a denúncia.

Quilombolas

Os quilombos são constantemente atacados e, nos últimos anos, vem sofrendo um processo contínuo de retirada de direitos duramente conquistados ao longo da história. Desde a eleição de Jair Bolsonaro, a cada dia, uma nova medida visando a retirada de direitos dessa população é proposta. Nem mesmo em tempos de pandemia, onde essas populações estão ainda mais vulneráveis, o Congresso Nacional e a Presidência da República respeitam seus direitos. Exemplo disso é a recente ameaça contra os quilombos de Alcântara no Maranhão.

Por isso, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), com apoio de outras organizações, enviou requerimento ao Congresso Nacional pedindo a suspensão da tramitação de processos que retirem direitos dos quilombos e que sejam votados apenas apenas projetos de lei de urgência para enfrentamento às situações derivadas da pandemia do COVID-19.

Veja aqui a íntegra do documento.

Plataforma Estadual de Emergência

Mais de 160 entidades assinaram documento, na quinta-feira dia 02 de abril, com solicitações urgentes ao Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema.

No documento intitulado Plataforma Estadual de Emergência, as organizações reivindicam medidas básicas do governo Romeu Zema (Novo). Entre elas estão adquirir equipamentos para profissionais da saúde, abrir hospitais já prontos e suspender a cobrança de água e energia. 

Veja aqui a íntegra do documento.