Entidades vêm a público repudiar mais um dos incessáveis ataques ao campo dos direitos humanos no Brasil e à sociedade civil brasileira. Na manhã do dia 27 de agosto, recebemos a grave denúncia de intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país. Desrespeitando os princípios orientadores do CNDH de autonomia e independência, a Ministra Damares Alves exonerou a Coordenadora-Geral escolhida pelo órgão colegiado.

Confira a nota abaixo assinada pelo Coletivo Margarida Alves e outras dezenas de organizações da sociedade civil:

De maneira arbitrária e desrespeitando os princípios orientadores do CNDH, a Ministra Damares Alves exonerou a Coordenadora-Geral escolhida pelo órgão colegiado. A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão: desde o dia 26 de agosto, está impedida de atualizar o sítio do Conselho e tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi instituído pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014, e sua atuação é orientada pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, e que, portanto, garante autonomia e independência administrativa ao órgão. Dentre as atividades desempenhadas pelo CNDH estão a fiscalização e o monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, a articulação com entidades públicas e privadas, bem como com os Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos, como a ONU, OEA e CIDH. Além disso, cabe ao Conselho opinar sobre medidas de interesse da política nacional de direitos humanos, elaborar propostas legislativas e, por fim, acompanhar processos relacionados a graves violações de direitos humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem o total de 22 membros. Deste número, 11 são da sociedade civil: nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Os outros 11 são representantes do Poder Público.

Em nota, o CNDH denuncia que está sob intervenção e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.

Esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente assinou decreto que  extinguiu centenas de conselhos sociais, dentre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e Conselho Nacional de Segurança Pública.

Outro ataque no campo da garantia de direitos e investigação de violações aconteceu em junho deste ano, quando Jair Bolsonaro, via decreto, exonerou peritos e acabou com salários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por fiscalizar as condições de unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros.

As organizações da sociedade civil que assinam esta nota endossam a denúncia feita pelo CNDH e alertam para a gravidade desta medida da ministra, que acontece um dia depois de ela atacar publicamente o Conselho Nacional de Direitos Humanos, indicando que suas manifestações sejam ignoradas, e afirmando que o órgão “está longe de se preocupar com direitos humanos”.

• ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
• Ação Educativa
• ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura
• Além das Grades
• Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB
• Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
• Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
• Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA
• Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
• Associação de Juízes para Democracia – AJD
• Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
• Centro de Direitos Humanos do Sapopemba
• CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
• Central de Cooperativas Unisol Brasil
• Centro de Cultura Negra do Maranhão
• Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC
• Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
• CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu
• Círculo Palmarino
• CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
• Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP
• Coletivo Amazônico LesBiTrans
• Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS
• Coletivo Margarida Alves
• Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia
• Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
• Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II
• Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
• Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES
• Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
• Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
• COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria
• Conectas Direitos Humanos
• Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO
• Criola
• Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo
• Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil
• Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA
• Fórum Suape – Espaço Socioambiental
• Fundação Luterana de Diaconia – FLD
• Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
• GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
• Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs
• Ibase
• Instituto de Acesso à Justiça – IAJ
• Instituto Dakini
• Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
• Instituto Ethos
• Intervozes
• Justiça Global
• Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
• Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins
• Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
• Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
• Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
• Nepac – Núcleo  de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação  Coletiva
• Plataforma Dhesca Brasil
• Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
• Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs
• Rede Brasileira de Conselhos – RBDC
• Rede Democracia & Participação
• Rede Jubileu Sul Brasil
• Rede Justiça nos Trilhos
• Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
• Rede Feminista de Saúde
• Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
• Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – REDE SAPATÀ
• Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
• RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa, especializada em
• consultoria e prática em Direitos Humanos
• Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
• Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
• Terra de Direitos
• Unegro
• União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – UNICOPAS