A 24ª Vara Federal de Caruaru autorizou nesta semana, a partir de uma solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o despejo do Centro de Formação Paulo Freire, na cidade de Caruaru, Pernambuco. Criado há 20 anos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o centro mantém parcerias de projetos de educação com a prefeitura local, governo e universidades. Leia abaixo a nota da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP em solidariedade ao MST e em repúdio à ofensiva contra o centro de formação.
NOTA DA RENAP EM SOLIDARIEDADE AO MST
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP se solidariza com o Movimento dos/as Trabalhadores/as Sem Terra e repudia a recente ordem de despejo emitida pelo Juízo da 24ª Vara Federal, subseção Caruaru/PE, a pedido do INCRA, para a desocupação de uma área de 15 hectares de uso comum localizada no assentamento Normandia, onde funciona, dentre outras coisas, o Centro de Formação Paulo Freire.
O Centro de Formação Paulo Freire foi construído há 10 anos para a realização de formações para a comunidade assentada. É, ademais, um importante espaço de apoio para movimentos sociais de todo o país, como foi para a RENAP, no ano de 2018, quando acolheu a realização do nosso XXIII Encontro Nacional.
Além do centro de formação, a área atingida pela ordem de despejo abrange três agroindústrias pertencentes à cooperativa formada pelos assentados e duas agroindústrias de pães e bolos e de beneficiamento de carne, raízes e tubérculos, pertencentes ao coletivo de boleiras do assentamento.
Percebe-se, portanto, que a destinação da área contemplava, de forma imediata, a comunidade assentada, a comunidade do entorno e várias outras pessoas e coletividades beneficiárias dos inúmeros cursos, vivências e eventos promovidos no local há uma década.
A ofensiva promovida contra o Centro de Formação Paulo Freire e as estruturas de sustentabilidade comunitária não é somente desarrazoada, como se insere em um contexto mais amplo de perseguição aberta aos direitos e às conquistas dos povos, aos movimentos sociais e a manifestações políticas de rechaço aos acentuados retrocessos operados nos últimos tempos.
Entendendo a área atingida pela decisão como um patrimônio político de todos os movimentos sociais e das pessoas que lutam por um mundo mais justo, a RENAP se coloca ao lado do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Sem Terra nesse processo de resistência.