Na tarde desta terça-feira, 22, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação Conjunta à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), sobre a aprovação da Licença Prévia e do Licenciamento Ambiental Trifásico, do projeto Bloco 8, em trâmite.

O MPMG argumenta que o Projeto poderá causar sérios impactos sociais, econômicos e ambientais, principalmente na região dos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis, no Norte de Minas.

De acordo com a Recomendação, a Semad deve determinar, imediatamente, a suspensão da realização das Audiências Públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Rima, no âmbito do processo de licenciamento ambiental do projeto Bloco 8.

O MPMG recomenda à Sedese e à Subsecretaria de Direitos Humanos, que realizem a Consulta Prévia junto com as comunidades.

“Que seja realizada, em prazo razoável, a Consulta Prévia às Comunidades Tradicionais Geraizeiras potencialmente afetadas pelo empreendimento Projeto Bloco 8, da Mineradora Sul Americana de Metais, nos termos da Convenção 169 da OIT, por meio de protocolo de consulta a ser elaborado junto às comunidades interessadas, devendo para tal ser respeitado o princípio da boa-fé e ocorrer de forma livre, prévia, informada e culturalmente adequada para que não se transforme em mera formalidade procedimental”, aponta trecho do documento.

O Ministério Público de Minas Gerais deu o prazo de cinco dias para a resposta de acatamento à Recomendação ou “para a apresentação de justificativas fundamentadas para o seu não atendimento”.

Mobilização

A Recomendação do MPFMG acontece depois da mobilização de moradores da região de Vale das Cancelas. No dia 17 de março foi encaminhado um ofício para seis órgãos de âmbito federal, estadual e municipal, denunciando a violação, pelo estado de Minas Gerais na obrigação de respeitar e de proteger os direitos humanos e aponta irregularidades na realização da audiência pública.

No documento, a comunidade relata que foi surpreendida no dia 8 de março com a instalação de faixas dentro do território com informações sobre a audiência pública e pede a suspensão das duas audiências públicas, pois “deturpam o processo de devida consulta livre, prévia, informada e de boa fé às comunidades tradicionais, como determinado pela Convenção OIT 169”.

Saiba mais: Governo de Minas avança processo de licenciamento do Projeto Bloco 8, sem consentimento de comunidade

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPMG.