No tocante aos conflitos fundiários urbanos pela terra, o Coletivo vem atuando em cerca de oito municípios em defesa de pelo menos 18 mil famílias. Sua atuação pela assessoria jurídica impede as desocupações forçadas e violentas, por meio, inicialmente, da suspensão de decisões liminares expedidas pelo poder judiciário. Com a suspensão, é possível dar início a um processo de negociação com os Poderes Públicos e pressionar pela permanência das famílias em seus territórios.
Belo Horizonte (MG)
Ocupação Dandara
Em abril de 2009, cerca de 150 famílias ocuparam um terreno de 40 hectares, completamente abandonado há décadas, na região da Pampulha. Em poucos meses, a ocupação já contava com mais de mil famílias, e hoje, já consolidada, abriga cerca de 1100 núcleos familiares. Embora exista desde 2009, a atuação do Coletivo Margarida Alves se iniciou em 2012 e tem sido determinante para a permanência da comunidade.
Ocupação Novos Horizontes
Em julho de 2015, cerca de 50 famílias ocuparam um terreno ocioso há décadas, localizado na região da Pampulha, próximo à Comunidade Dandara. Hoje, cerca de 100 famílias vivem no local. Acionadas pela Construtora PK Engenharia e Construções, suposta proprietária do imóvel, as famílias vêm sendo assessoradas pelo Coletivo que, por meio de recurso perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conseguiu suspender a decisão de primeira instância que determinava a reintegração da posse.
Vila Dias
Entre os anos de 2013 e 2014, o Coletivo acompanhou o processo de realização pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – URBEL do Plano Global Específico da Vila. Tal plano é um instrumento de planejamento que pode resultar em remoções de várias famílias. A Vila é constituída por cerca de 1.000 famílias e está em uma área que sofre forte pressão da especulação imobiliária.
Vila Esperança (antiga Vila do Aluguel)
Localizada no bairro Calafate, a vila é formada por cerca de 50 famílias, que vivem no imóvel abandonado há mais de 40 anos. O Coletivo a assessorou de 2014 a 2016, acompanhando o processo de reintegração de posse.
Ocupação Professor Fábio Alves
Localizada no bairro Belmonte, região nordeste de Belo Horizonte, a ocupação é formada por cerca de 60 famílias que, pela inoperância da política habitacional, foram forçadas a morar em condições indignas. A Prefeitura de Belo Horizonte já havia demolido várias casas da comunidade, sem mandado judicial. A partir da atuação das organizações políticas e da assessoria jurídica prestada pelo Coletivo, a comunidade vem resistindo às arbitrariedades do governo municipal e se inseriu na luta pelo direito à cidade.
Contagem (MG)
Ocupação Emanuel Guarani Kaiowá
Localizada no bairro São Joaquim, em Contagem, a ocupação é formada por cerca 150 famílias que, em abril de 2013, ocuparam um terreno totalmente abandonado, que não cumpria sua função social. As famílias construíram nesse território projeto urbanístico comunitário e deram início a uma comunidade ativa e organizada. O Coletivo acompanha essa ocupação desde seu início e a ordem de despejo foi suspensa. Atualmente, encontra-se em processo de negociação com a administração local.
Ocupação Cláudia Ferreira
Assessoradas pelo Coletivo de 2014 à 2015, as cerca de 30 famílias desta ocupação, localizada em Contagem, permanecem no local devido a uma decisão favorável obtida em sede de recurso no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Santa Luzia (MG)
Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)
O caso das ocupações urbanas da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), três ocupações localizadas entre Santa Luzia e Belo Horizonte/MG, é considerado o maior conflito fundiário urbano do Brasil pela presidência da República e um dos 07 (sete) mais emblemáticos e graves do mundo pelo Tribunal Internacional sobre Despejo. Diante do problema estrutural de falta de acesso à moradia e direitos humanos básicos – como acesso à água, luz, esgotamento sanitário, etc., essas ocupações surgiram em meados de 2013, quando cerca de 8 mil famílias sem-teto, formadas e lideradas majoritariamente por mulheres negras, ocuparam uma área vazia, não parcelada, que não cumpria a função social e que há cerca de 15 anos vem sendo cobiçada pelo mercado imobiliário especulativo. Tão logo a ocupação aconteceu, o poder judiciário mineiro proferiu decisões liminares nas quatro reintegrações de posse que envolvem a área ordenando a remoção forçada. Desde então uma forte batalha política e jurídica vem sendo travada, tendo sido constituída a rede Resiste Izidora. Essas reintegrações desdobraram-se em inúmeros processos, como agravos, exceções de suspeição, ação civil pública, mandado de segurança, etc. O CMA assessora essas ocupações desde seu início, atuando em parceria com movimentos sociais locais e instituições, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. É autor do Mandado de Segurança nº 48.316–MG que culminou em precedente que determinou a suspensão das reintegrações de posse da Izidora diante da ausência de comprovação da capacidade do Estado de executá-las sem violar os direitos humanos dos moradores. Tal precedente já foi replicado em outros casos, como pelo STF, na Vila Soma, em São Paulo. Esse mesmo processo resultou em nova decisão do STJ (RMS n° 53.789), no último dia 20/04/2017, determinando novamente a suspensão das reintegrações de posse. Além disso, o CMA compõe a Mesa de Negociação com o Estado de MG sobre as ocupações da Izidora; requereu uma medida provisional à Comissão Interamericana de Direitos Humanos; submeteu o caso ao Tribunal Internacional sobre Despejo (Quito, Fórum de Resistência, 2016); realiza articulações institucionais, promove espaços de formação com moradores e moradoras das ocupações; e participa ativamente de reuniões nas comunidades. As reivindicações dos moradores, contudo, precisam ser fortalecidas no intuito de impulsionar a regularização, autonomia e empoderamento das comunidades, movimentos sociais e pessoas assessoradas, bem como os precedentes precisam ser mais difundidos.
Ribeirão das Neves (MG)
Ocupação Dom Tomás Balduino – Areias
Cerca de 300 famílias ocuparam, em outubro de 2013, a Fazenda Nossa Senhora de Santana, no bairro Santa Paula, em Ribeirão das Neves/Minas Gerais. Tal imóvel não cumpria sua função social e foi retomado por famílias que construíram ali sua moradia. O Coletivo atua desde 2014 junto a essa ocupação e já conseguiu suspender várias ordens de despejo.
Timóteo (MG)
O Coletivo Margarida Alves assessora cerca de 300 famílias das Ocupações dos bairros Limoeiro, Recanto Verde e Macuco, que, em 2012, não suportando mais pagar aluguel em uma cidade em que não há política habitacional, ocuparam terrenos públicos e um terreno privado completamente abandonados para construção de suas moradias. Pela segunda vez, o Coletivo barrou judicialmente uma ação violenta da Polícia Militar, conseguindo suspender o desalojamento forçado das famílias e, atualmente, busca juntamente com os movimentos sociais envolvidos, uma saída digna e negociada para o conflito.
Várzea da Palma (MG)
O Coletivo Margarida Alves passou a atuar no ano de 2015 em favor de 120 famílias que ocupam um terreno que estava há décadas ocioso no bairro Planalto, no município de Várzea da Palma. Também nesse caso conquistou-se a suspensão da reintegração de posse que desalojaria pessoas que não possuem outra alternativa de moradia. Interessante destacar neste caso que, mesmo a decisão de reintegração de posse que o Coletivo conseguiu suspender, já se tratou de uma decisão emblemática: O juiz que concedeu a reintegração estabeleceu uma série de condicionantes que o poder público deveria cumprir, dentre elas, o reassentamento em lugar digno, garantindo o acesso à saúde e educação próximas ao novo local, antes de qualquer ação de despejo dos moradores da região em conflito.
Campo Florido (MG)
Ocupação Campo Florido
Em março de 2015, cerca de 900 famílias sem casa própria e sem condições de arcar com aluguel ocuparam terreno abandonado, que não cumpria função social, às margens da BR 262 em Campo Florido, município de Minas Gerais. Sabe-se que Campo Florido apresenta grande déficit habitacional, sendo que a ocupação abriga cerca de 3600 pessoas, metade da população da cidade. Três reintegrações de posse foram ajuizadas, tendo os juízes de primeira instância concedido ordens de reintegração de posse com uso de força policial. Diante disso, o advogado popular da região que assessorava a ocupação, membro da rede do Coletivo Margarida Alves, entrou com recurso e Mandado de Segurança inspirado no caso paradigmático das ocupações da Izidora, assessoradas pelo Coletivo Margarida Alves, e conseguiu suspender temporariamente os eminentes desalojamentos. Contudo, após esse fato o advogado teve sua casa arrombada e sofreu ameaças a sua vida. Diante disso ele recorreu ao Coletivo Margarida Alves, que assumiu o acompanhamento de todos os processos referentes às ocupações de Campo Florido, assessorando os seus moradores para a garantia da permanência de suas casas na região.
São José (SC)
Ocupação Contestado
Em novembro de 2012, cerca de 110 famílias ocuparam um terreno completamente abandonado localizado no município de São José, região metropolitana de Florianópolis – Santa Catarina. O Coletivo Margarida Alves atuou desde o início da ocupação e, em parceria com as famílias e com o movimento organizado, conseguiu suspender a ordem judicial de desocupação forçada. O Coletivo atuou em um frutífero processo de negociação para a garantia do direito à moradia digna das famílias, com participação da Superintendência do Patrimônio da União, da Prefeitura de São José, da Caixa Econômica Federal, da Universidade Federal de Santa Catarina, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual. Em função da ausência de política habitacional no Município, está prevista a construção de empreendimento habitacional para as famílias.
Outros
Além das ocupações referidas acima, o coletivo acompanhou e/ou acompanha, de maneira eventual e mais pontual, os seguintes conflitos fundiários urbanos: Vila Braúnas, em Ribeirão das Neves/MG (20 famílias); Ocupação William Rosa, em Contagem/MG (4.000 famílias); Ocupação Eliana Silva, em Belo Horizonte/MG (300 famílias); Ocupação Zilah Spósito, em Belo Horizonte/MG (100 famílias); Acampamento Lamarca, em Esmeraldas/MG (20 famílias); Vila Novo Boa Vista, em Contagem/MG (40 famílias) e Ocupação Amarildo, em Florianópolis/SC (400 famílias).