Dossiê sobre acesso à internet e exercícios de direitos, elaborado pelo coletivo, será lançado durante evento

Entre sexta (19) e domingo (21), começa o “Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: em defesa dos territórios e do Direito de Consulta Prévia, Livre, Informada, Consentida e de Boa-fé”. O seminário acontece em Ribeirão das Neves e busca aprofundar alternativas destas comunidades frente aos empreendimentos que impactam territórios tradicionais no estado. O seminário foi escolhido como momento de lançamento do dossiê “Acesso à Internet e Exercício de Direitos”, elaborado pelo Coletivo Margarida Alves (CMA), baseado em dados coletados em trinta comunidades tradicionais mineiras. “É um encontro simbólico, que têm uma diversidade muito grande entre os povos e as tradicionalidades reunidas. Pra gente é uma oportunidade de acessar várias entidades, organizações e comunidades tradicionais de Minas que podem ser influenciadas ou inclusive usar para suas lutas cotidianas”, explica Lethicia Guimarães, advogada popular do CMA.

O evento é promovido por diversas entidades, Povos e Comunidades Tradicionais do estado, que têm se articulado em rede pela defesa do Direito de Consulta de Povos e Comunidades Tradicionais garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras legislações brasileiras. Será um espaço de discussão e incidência política sobre as recentes medidas administrativas e de liberação de empreendimentos no estado sem considerar os impactos aos modos de vida e territórios de milhares de famílias destas comunidades. 

O evento busca trazer abordagens sobre o contexto de ameaças territoriais e a realidade enfrentada pelos povos; impactos da Resolução Conjunta nº 01, de 4 de abril de 2022 das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); e a falta de acesso a políticas públicas nos territórios. Estão sendo aguardadas lideranças dos seguintes povos:  Apanhadores de Flores; Carroceiros; Ciganos; Congadeiros; Extrativistas; Gerazeiros; Indígenas; Pescadores; Povos de Terreiro; Quilombolas; Ribeirinhos; Vazanteiros, entre outros. 

A pesquisa elaborada pelo Coletivo Margarida Alves sobre acesso à internet e o exercício de direitos por parte dessas comunidades vai ser apresentada pela primeira vez no domingo. O material detalha os impactos discriminatórios associados às novas tecnologias digitais, a partir de questionários aplicados em trinta comunidades tradicionais de Minas Gerais. Em comum, elas têm a convivência de seus povos com grandes empreendimentos predatórios ou com suas ameaças, responsáveis por diversas violações de direitos humanos, como o direito à água, à saúde, à terra e à informação. Parte do material trata justamente da existência do direito à “Consulta Prévia, Livre e Informada”, prevista na Convenção 169 da OIT, levando em conta a abrangência de povos e comunidades tradicionais pela pesquisa. 

A pesquisa mapeou dados de territórios das regiões Central, Jequitinhonha e Norte de Minas, lugares que convivem com as consequências da exploração de minério, eucalipto e também com o agronegócio. Relatos como falta de sinal e ausência de recursos para pagar um celular, um computador ou a própria mensalidade da rede virtual são pontos citados pelas pessoas entrevistadas como desafios referentes ao uso da internet e das tecnologias digitais. O levantamento busca entender como o acesso à internet interfere na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais necessários de serem respeitados, principalmente quando se trata de áreas onde as atividades de grandes empresas agridem a existência de povos tradicionais. 

O dossiê trata do acesso à informação ou à internet como um direito humano, que deve ser garantido em atenção às realidades locais, privilegiando o diálogo em detrimento do monólogo em contextos de conflitos socioambientais. A pesquisa resgata dados sobre o acesso à internet no Brasil nos últimos anos, aponta as políticas públicas de inclusão digital e traz repercussões e recomendações para ações possíveis na construção de um aprofundamento sobre o debate no Brasil. 

Após o lançamento, o material será disponibilizado, na íntegra, no site do Coletivo Margarida Alves. 

Confira a programação do evento: 

Serviço 

Evento: Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: em defesa dos territórios e do direito de consulta prévia, livre, informada, consentida e de boa-fé; 
Data: 19 a 21 de maio de 2023
Local: Ribeirão das Neves – MG
Participação: Confira na programação os momentos abertos ao público; 
Público-alvo: O público do encontro é de 100 pessoas, lideranças e representações de Povos e Comunidades Tradicionais do estado de MG, além de entidades parceiras.