Um grupo formado por 12 pessoas participa desde setembro do curso “Atuação em Rede: Fortalecendo a Assessoria Jurídica Popular em Minas Gerais”, promovido pelo Coletivo Margarida Alves, em parceria com a ONU Mulheres.

Em sete módulos o curso tem como objetivo fomentar a advocacia popular no estado, abordando estratégias contra hegemônicas de assessoria jurídica e litigância, com foco no fortalecimento de capacidades de mulheres que pretendem atuar na defesa jurídica e processual da realidade em que estão inseridas.

A advocacia popular é um setor da advocacia brasileira que se constituiu durante a redemocratização do país, influenciado pela grande mobilização dos movimentos sociais e pela emergência de abordagens críticas e alternativas do direito. E se constitui como um instrumento de busca por justiça social.

A advogada popular Letícia Souza, participou do primeiro módulo do curso que tratou sobre “Questão fundiária, direito à terra e reforma agrária popular”. Letícia é egressa da Turma Elizabeth Teixeira – Pronera e membra do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e integra a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD).

Para Letícia Souza um dos principais desafios da assessoria jurídica popular é o espaço para a própria atuação do advogado ou advogada. “Em regra as organizações populares não possuem recursos que permitam a disponibilidade de tal pessoa naquela atuação, o que faz com que estes tenham que atuar em escritórios privados para se auto sustentarem, contribuindo na Advocacia Popular apenas no ‘tempo livre’ e de forma voluntária”.

A luta por justiça social envolve essencialmente a luta coletiva. Assim, a atuação em rede se torna imprescindível no âmbito da assessoria jurídica popular. “A atuação em rede permite, além do estudo, o compartilhamento de estratégias jurídicas baseadas no modelo de atuação popular, consagrando experiências de realidades diferentes em cada Estado. Ou seja, há uma relação de confiança e unidade com o mesmo propósito, fazendo com que tenhamos uma sensação de segurança no patrulhamento de informações e consultas diretas”, destaca Letícia.

Em um país marcado por injustiças e desigualdades sociais, a assessoria jurídica popular é instrumento de apoio e fortalecimento das lutas de movimentos, organizações e coletivos populares, como o caso da luta por reforma agrária. A alta concentração fundiária na mão de poucos é uma realidade na sociedade brasileira. Esta desigualdade no acesso à terra está associada, segundo Letícia Souza, aos dois principais e distintos processos de ocupação que marcaram a economia colonial tanto no litoral como no interior do Brasil.

“A luta pela reforma agrária, apesar de legítima, tem sido tomada negativamente por narrativas diversas, qual toma lugar a ideia de ‘invasor de terras’ ao invés de cumprimento da função social como diz a Constituição Federal. Por outro lado, ainda há uma forte concepção sobre a proteção da propriedade privada, o que, necessariamente, evidencia a importância de uma assessoria jurídica popular cada vez mais qualificada para determinado fim, já que o judiciário limita a aplicação da lei quando esta beneficia o interesse público e não privado. Aí está a importância da assessoria jurídica popular, uma vez que assimila as compreensões sobre as contradições e atua na desconstrução das barreiras e na solução justa dos conflitos, seja com o poder judiciário ou com o poder público”, ressalta Letícia Souza.

Curso

O curso “Atuação em Rede: Fortalecendo a Assessoria Jurídica Popular em Minas Gerais” acontece em formato online, com encontros quinzenais e já tratou sobre os seguintes temas: Questão urbana e defesa do direito à moradia; Questões socioambiental e minerária: direitos difusos e coletivos na defesa de populações atingidas, povos e comunidades tradicionais; Justiça de gênero, direitos sexuais e reprodutivos.

Em 2019, o Coletivo Margarida Alves realizou o “Curso de Mulheres Defensoras Populares em Justiça Reprodutiva” e em 2017, o curso “Litigância estratégica em direitos humanos”. A partir dessas experiências e com a contribuição de pessoas que participaram desses cursos, foi elaborado o Guia de Litigância Feminista Antirracista Territorial: aportes da assessoria jurídica popular.

Coletivo Margarida Alves

O Coletivo Margarida Alves Assessoria Popular atua há dez anos em Minas Gerais, em parceria com grupos e movimentos sociais e possui como prática a assessoria jurídica popular e a educação popular, a partir de uma perspectiva feminista e antirracista.