Respondendo a processo por formação de quadrilha, 17 pixadores encontravam-se desde o dia 29/05/2015 submetidos ao recolhimento domiciliar noturno (entre 22:00 e 06:00) com monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.

Os advogados da Rede do Coletivo Margarida Alves vem tentando desde então a retirada das tornozeleiras, que constituem medida absolutamente desproporcional no presente caso e carente de fundamentação nos fatos concretos.

Nessa semana, o STJ, por meio do Ministro Rogério Schietti Cruz, atendeu ao pedido da defesa e determinou a substituição das tornozeleiras por outra medida cautelar menos danosa aos pixadores. Hoje, dia 22/10/2015, o juiz da 11ª Vara Criminal atendeu à determinação do STJ e determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas.

É o fim de um período de sofrimento e opressão para essas pessoas que durante 140 dias tiveram todos os seus passos vigiados injustamente, além de terem passado por enormes constrangimentos em razão do uso das tornozeleiras.

Vale ressaltar ainda que um dos pixadores ainda está submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica e que outro pixador ainda está preso injusta e ilegalmente há mais de 140 dias. Essas duas pessoas respondem a outro processo conexo por danos materiais e ambientais em razão de pichações, por isso estão em situação distinta.

Essa decisão foi uma grande vitória, mas a luta não pode parar!