Mandado de Segurança contra o Governador do Estado de Minas Gerais e contra o Comandante Geral da Polícia Militar de MG
O Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular informa a todxs que entrou na noite de ontem com Mandado de Segurança contra o Governador do Estado de Minas Gerais e contra o Comandante Geral da Polícia Militar, em nome dos moradores das ocupações do Isidoro, o qual se encontra neste momento concluso para ser apreciado pelo Tribunal de Justiça.
Trata-se de mais uma medida judicial que busca suspender o desalojamento violento das 8 mil famílias que vivem nas ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória e que estão prestes a perderem tudo sem nenhuma alternativa digna.
O Mandado de Segurança questiona o descumprimento pelas autoridades coatoras de regras previstas em tratados internacionais de direitos humanos e nos próprios regulamentos da Polícia Militar que estabelecem diretrizes a serem observadas no cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse.
As autoridades mineiras pretendem realizar a megaoperação de desalojamento “de surpresa”, sem respeitar tais diretrizes, sem oferecer nenhuma alternativa de reassentamento às famílias e sem esgotar as vias para uma saída pacífica ao conflito, apesar de todos os nossos esforços.
Esperamos que o pedido liminar de suspensão imediata dos despejos seja imediatamente acolhido pelo Tribunal de Justiça para que o maior conflito fundiário urbano de Minas Gerais não seja também a maior tragédia da história deste estado.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.