Em Nota, comunidades e organizações se manifestam contra a ida da Secretaria de Meio Ambiente (Semad) ao território geraizeiro e o avanço do licenciamento ambiental da mineradora SAM.

Confira:

Nota das entidades e movimentos sobre a ida da SEMAD ao território geraizeiro e o avanço do licenciamento ambiental da mineradora SAM

A empresa SAM e o Estado de Minas Gerais seguem violando o direito à consulta das comunidades tradicionais. O processo de licenciamento segue avançando, criando conflitos e insegurança no território, pois tem a desinformação das pessoas como sua principal aliada para conseguir aprovar o empreendimento. 

No dia 13 de julho, por volta das 16 horas, um servidor da FEAM, representando o Estado de Minas Gerais ligou para moradores/as do Vale das Cancelas informando que iria até a região fazer uma visita junto com a empresa SAM. As informações não estão claras, mas a princípio a visita visa subsidiar um relatório técnico, que vai cumprir uma das fases do licenciamento ambiental garantindo assim, a licença prévia.

Frise-se, tudo isso vem sendo articulado sem diálogo com as comunidades e respeito às suas formas de organização, e o mais importante, sem garantir o processo de consulta e consentimento àquelas comunidades que serão atingidas pelo complexo minerário. 

As comunidades gerazieiras estão em pleno processo de construção de seu protocolo de consulta. Sem o protocolo de consulta e o respeito ao devido processo de consulta prévia, livre e informada, essa visita tem apenas o efeito de gerar mais desinformação, confusão, conflitos e violação de direitos. Em nenhum momento o estado de Minas Gerais age para respeitar as comunidades geraizeiras. Pelo contrário. Essa visita tem somente a pretensão de privilegiar o empreendedor e acelerar um processo de licenciamento que corre de forma absolutamente irregular.

Nos últimos meses o clima de tensão está se acirrando. A notícia da visita causa apreensão nas comunidades, seja porque não houve pedido formal, seja porque desrespeita seus direitos, pois não existe qualquer consulta externa às comunidades tradicionais fora do que determina a Convenção 169 da OIT. Nesse sentido, É FUNDAMENTAL dizer que as comunidades têm tido reiteradamente o seu direito de consulta violado. E essa visita feita dessa forma é só mais uma prova disso.

Por isso, reiteramos nosso posicionamento para que:

1-    Essa visita seja imediatamente suspensa e que o Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes não entre em território geraizeiro dessa forma;

2-    Que se respeite o processo de construção do protocolo de consulta e seja aberto um diálogo com as comunidades nesse sentido;

3-    Que o estado RESPEITE o direito de consulta dessas comunidades e suspenda o licenciamento ambiental do empreendimento da SAM.

Conselho Intermunicipal comunitário do Território Tradicional Geraizeiros do Vale das Cancelas

Associação dos Pequenos produtores rurais do  Córrego da Batalha

Associação dos Moradores de Bonito e Cancela

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Comissão Pastoral da Terra

Instituto DH, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais.