Se 53,5% da população do Estado de Minas Gerais são de negras e negros , de acordo com dados do IBGE, 2010, qual poderia ter sido à dificuldade da Comissão da OAB de encontrar negros, como debatedores para compor um Seminário, uma vez que há inúmeros pesquisadores e intelectuais negras e negros, que estudam a temática. Ironicamente a mesa tem como tema: “O Caminho para Efetivação da dignidade humana”. Oras, uma das condições fundamentais para a promoção da dignidade humana, é o respeito ao individuo e sua liberdade de se expressar, e não o seu silenciamento ou negação. A composição de mesa desse Seminário que ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro, nada mais é, do que, um reforço a um mito da democracia racial. A baixa representatividade negra, e a ausência de paridade de gênero é antidemocrática e autoritária. Não tendo nenhuma legitimidade sobre o trabalho desenvolvido.
Logo, o direito de voz dos protagonistas, continua sendo retirado por seus opressores, que reproduzem o mesmo mecanismo de outrora, quando os ditos “abolicionistas” e a “benevolente” Princesa Isabel nos concediam a dita “Liberdade”. Porém sabemos que Liberdade não se ganha, se conquista!!! E a conquistamos pelas mãos de vários guerreiros e guerreiras, a exemplo de Zumbi, Dandara, Acotirene, Luiza Mahin, Aqualtune, e tantas outros. Tendo Minas Gerais não apenas a maior concentração de pessoas escravizadas no século XVIII, mas também a maior resistência de Quilombos do País. História de resistência e luta, que embora nos negada nos livros didáticos, resistiram em nossa cultura, e não será simplesmente apagada, pois reconhecemos que não há uma única história, e que a Verdade, só pode ser retratada por todos aqueles que resistiram e resistem cotidianamente à escravidão e seus efeitos.
Em julho de 2015, a Ordem dos Advogados de Minas Gerais criou a Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra e de Combate ao Trabalho Escravo, a qual aparentemente tem como proposta a elaboração de um relatório dos crimes praticados em desfavor do povo negro no decorrer da história mineira englobando os quilombolas, como também abarcando a temática correlata do trabalho escravo. Na página do facebook da comissão contém o registro de uma caravana dos membros a alguns quilombos de Minas.
A proposta da Comissão é inegavelmente necessária para uma retomada histórica de fatos não contados, além de ser um começo de mudanças de cultura e mentalidade a cerca das condutas racistas que ainda vivenciamos cotidianamente.
Na composição do seminário não há nenhum palestrante representando os povos tradicionais ou representantes dos movimentos negros, que há séculos vem denunciando o racismo e o racismo institucional. Mais uma vez, o mundo jurídico faz destes meros objetos de estudo e no momento do protagonismo, os invisibiliza.
A OAB/MG mostra a sua face MACHISTA, PATRIARCAL e RACISTA na composição das mesas deste seminário ao ter entre os palestrantes, 21 homens e 3 mulheres, uma proporção totalmente desarrazoada, dentre estas, somente uma mulher negra.
Se o objetivo da Comissão é apurar a Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, e o trabalho escravo, é necessário que se respeite o protagonismo negro, não cedendo os espaços e voz aos herdeiros de colonizadores e seus descendentes de tez branca, mantenedores de uma série de violências e violações sobre o povo negro, sejam físicas ou simbólicas, principalmente no sistema judiciário, que segue sendo Seletivo, em sua maioria composta por advogados e juízes brancos que carrega em si, o símbolo máximo da opressão; e que ainda hoje se configuram como carrascos, responsáveis pelo encarceramento em massa de mulheres e homens negros, reproduzindo as Senzalas do século passado, e reforçando o trabalho escravo com as Parcerias Público Privada, a qual se faz vista grossa.
Coletivo de Mulheres Negras Bloco das Pretas
Brigadas Populares
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular