Espaço atende a uma demanda da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, publicou no dia 30 de maio uma Portaria em que cria a Comissão de Apoio à Advocacia Popular. A medida é assinada pelo presidente da OAB/MG, Sérgio Rodrigues Leonardo.

A demanda da criação da Comissão nas seccionais da OAB é uma demanda antiga da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), proposta no 22º Encontro Nacional da organização em 2017. Antes da Portaria da OAB/MG, apenas o estado de Pernambuco contava com uma comissão dedicada ao tema.

Para a advogada popular Fernanda Lage, nomeada presidenta da nova Comissão da OAB/MG, a conquista faz parte de uma necessidade histórica, de reconhecimento e suporte para advogadas e advogados que militam em favor das causas populares.

“Esse espaço que conquistamos tem a força das organizações e movimentos populares que construímos. E será constituído com um recorte diferenciado para favorecer a participação das mulheres, negras, negros, mães, pessoas LGBTQI+ e jovens advogadas e advogados”, destaca.

Nomeada como secretária geral adjunta da Comissão, a advogada popular e membro do Coletivo Margarida Alves, Lethicia Reis destaca que a criação da Comissão é um reconhecimento da OAB/MG do papel da Assessoria Jurídica Popular como forma de atuação advocatícia. “Temos uma atuação bem diferente da atuação privada. Normalmente não atuamos em situações individuais, entendemos a advocacia como um instrumento de busca por justiça social, atuando junto com coletividades, então é bastante importante que a OAB reconheça esse trabalho”.

Comissão

As Comissões são órgãos do Conselho da OAB/MG que têm como finalidade assessorar e auxiliar a Diretoria do Conselho no cumprimento dos seus objetivos institucionais. “Queremos levar a perspectiva da Assessoria Jurídica Popular para dentro da Ordem, buscando nossos direitos e fortalecendo a advocacia popular em Minas Gerais”, destaca Lethicia Reis.

Todos os membros da Comissão de Apoio à Advocacia Popular fazem parte da Renap. “Ocupar a OAB é importante para fortalecer nossa atuação nas ruas, nas ocupações urbanas, no sistema prisional, nos territórios atingidos pela mineração e, em tantas trincheiras de lutas que estamos construindo há décadas”, aponta a presidenta da Comissão, Fernanda Lage.

Importância da Assessoria Jurídica Popular

Minas Gerais é marcado por grandes violações de direitos socioambientais, a exemplo dos casos recentes de Mariana e Brumadinho, para além disso, também é um estado com muitas desigualdades e com muitos povos e comunidades tradicionais.

“A advocacia popular olha pro Direito de uma perspectiva mais coletiva, como um instrumento para modificar essas realidades, não enxergamos o Direito como uma forma de resolver uma questão entre uma ou duas pessoas, mas como um espelho de tudo o que está acontecendo. Na maioria das vezes a advocacia popular extrapola a atuação jurídica processual e isso acontece porque um dos pilares de atuação é a educação em direitos humanos, a educação popular e o empoderamento jurídico das pessoas”, ressalta Lethicia Reis.

Saiba quem são as advogadas populares que integram a Comissão.

Assessoria Jurídica Popular

A advocacia popular é um setor da advocacia brasileira que se constituiu durante a redemocratização do país, influenciado pela grande mobilização dos movimentos sociais e pela emergência de abordagens críticas e alternativas do direito.

Para entender mais sobre a atuação em Assessoria Jurídica Popular, acesse a publicação do Coletivo Margarida Alves “Guia de Litigância Feminista Antirrascista Territorial: aportes da assessoria jurídica popular”.