ROUBO INSTITUCIONAL contra a população em situação de rua de Belo Horizonte

ROUBO INSTITUCIONAL

contra a população em situação de rua de Belo Horizonte

Foto: Paula Kimo
Por Joviano Mayer
 
Em novembro de 2012, o Coletivo Margarida Alves ajuizou Ação Popular contra o município de Belo Horizonte e o estado de Minas Gerais para que os agentes públicos (Guarda Municipal, PM, Fiscais, etc.) fossem PROIBIDOS de recolher os pertences pessoais da população em situação de rua. Conseguimos decisão liminar favorável no âmbito do Tribunal de Justiça que, em julho de 2013, foi confirmada, à unanimidade, pelos Desembargadores da turma julgadora, para que fosse imediatamente cessada essa conduta arbitrária, ilegal e repugnante.
 
Ficou estipulada multa de 1 mil reais por dia em caso de descumprimento da decisão. O que fazem a Prefeitura e a Polícia Militar? Simplesmente ignoram a decisão judicial e continuam sistematicamente praticando ROUBO INSTITUCIONAL contra a população em situação de rua. Belo Horizonte é a campeã nacional de homicídios de pessoas em situação de rua: mais de 100 assassinatos em apenas 2 anos!
 
É evidente que a violência perpetrada pelo estado-capital reverbera nesse dado terrível. Com a proximidade da (maldita) Copa do Mundo, as apreensões ilegais de roupas, colchões, panelas e todo tipo de bem pessoal aumentaram assustadoramente, como mostra a reportagem do SBT.
 

O que fazer diante de uma administração que desrespeita sem pudor uma decisão do Tribunal de Justiça???

Indignante, ultrajante, revoltante!!!
Ódio resume bem o sentimento.
Ódio do Estado, ódio do capital, ódio da Copa.
 
Abaixo reportagem do SBT. 

http://www.alterosa.com.br/app/belo-horizonte/noticia/jornalismo/ja—1ed/2014/05/13/noticia-ja-1edicao,113312/pbh-recolhe-pertences-de-moradores-de-rua.shtml